TJSC 2014.073649-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS, REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA DE MENOR E ALIMENTOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO REQUERIDO. PARTILHA DE BENS. PLEITO DE DIVISÃO DE APENAS PARTE DO IMÓVEL CONSTRUÍDO SOBRE TERRENO DE PROPRIEDADE EXCLUSIVA DO REQUERIDO. INSUBSISTÊNCIA. EDIFICAÇÃO COMPLETAMENTE CONSTRUÍDA DURANTE O PERÍODO EM QUE CONVIVIAM AS PARTES EM UNIÃO ESTÁVEL. MÚTUA COLABORAÇÃO DO CASAL PRESUMIDA. EXEGESE DO ARTIGO 5º, DA LEI n. 9.278/96. PEDIDO DO AUTOR DE EXCLUSÃO DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE COMUM DA PARTILHA AO ARGUMENTO DE TEREM SIDO ALIENADOS, DESTINANDO-SE O VALOR AUFERIDO AO PAGAMENTO DE DÍVIDAS DECORRENTES DA CONSTRUÇÃO DO IMÓVEL. INSUBSISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVAS. PRESUMIDO O PROVEITO PESSOAL PELO DEMANDADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.073649-0, da Capital - Eduardo Luz, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 22-03-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS, REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA DE MENOR E ALIMENTOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO REQUERIDO. PARTILHA DE BENS. PLEITO DE DIVISÃO DE APENAS PARTE DO IMÓVEL CONSTRUÍDO SOBRE TERRENO DE PROPRIEDADE EXCLUSIVA DO REQUERIDO. INSUBSISTÊNCIA. EDIFICAÇÃO COMPLETAMENTE CONSTRUÍDA DURANTE O PERÍODO EM QUE CONVIVIAM AS PARTES EM UNIÃO ESTÁVEL. MÚTUA COLABORAÇÃO DO CASAL PRESUMIDA. EXEGESE DO ARTIGO 5º, DA LEI n. 9.278/96. PEDIDO DO AUTOR DE EXCLUSÃO DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE COMUM DA PARTILHA AO ARGUMENTO DE TEREM SIDO ALIENADOS, DESTINANDO-SE O VALOR AUFERIDO AO PAGAMENTO DE DÍVIDAS DECORRENTES DA CONSTRUÇÃO DO IMÓVEL. INSUBSISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVAS. PRESUMIDO O PROVEITO PESSOAL PELO DEMANDADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.073649-0, da Capital - Eduardo Luz, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 22-03-2016).
Data do Julgamento
:
22/03/2016
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Flávio Andre Paz de Brum
Relator(a)
:
Denise Volpato
Comarca
:
Capital - Eduardo Luz
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