TJSC 2014.073650-0 (Acórdão)
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO (MOTIVO FÚTIL E RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA). DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS. INVIABILIDADE, NA ESPÉCIE. MOTIVO FÚTIL. DISCUSSÃO INSIGNIFICANTE, DIAS ANTES DOS FATOS, EM RAZÃO DE DÍVIDA EXISTENTE ENTRE O OFENDIDO E O ACUSADO. DESPROPORCIONALIDADE ENTRE A MOTIVAÇÃO E O RESULTADO LESIVO, EM TESE, EVIDENCIADA. RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA QUE O OFENDIDO FOI ALVEJADO POR 4 DISPAROS DE ARMA DE FOGO PELAS COSTAS. PROVA PRODUZIDA ATÉ O MOMENTO QUE NÃO EXCLUI, COM ABSOLUTA CERTEZA, AS QUALIFICADORAS. QUESTÕES QUE DEVEM SER DIRIMIDAS PELO CONSELHO DE SENTENÇA. DECISÃO DE PRONÚNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2014.073650-0, de Balneário Camboriú, rel. Des. Rui Fortes, Terceira Câmara Criminal, j. 16-12-2014).
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO (MOTIVO FÚTIL E RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA). DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS. INVIABILIDADE, NA ESPÉCIE. MOTIVO FÚTIL. DISCUSSÃO INSIGNIFICANTE, DIAS ANTES DOS FATOS, EM RAZÃO DE DÍVIDA EXISTENTE ENTRE O OFENDIDO E O ACUSADO. DESPROPORCIONALIDADE ENTRE A MOTIVAÇÃO E O RESULTADO LESIVO, EM TESE, EVIDENCIADA. RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA QUE O OFENDIDO FOI ALVEJADO POR 4 DISPAROS DE ARMA DE FOGO PELAS COSTAS. PROVA PRODUZIDA ATÉ O MOMENTO QUE NÃO EXCLUI, COM ABSOLUTA CERTEZA, AS QUALIFICADORAS. QUESTÕES QUE DEVEM SER DIRIMIDAS PELO CONSELHO DE SENTENÇA. DECISÃO DE PRONÚNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2014.073650-0, de Balneário Camboriú, rel. Des. Rui Fortes, Terceira Câmara Criminal, j. 16-12-2014).
Data do Julgamento
:
16/12/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Roque Cerutti
Relator(a)
:
Rui Fortes
Comarca
:
Balneário Camboriú
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