APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES (ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/06). RECURSO DEFENSIVO. PLEITEADA A ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. INSUBSISTÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. VERSÃO DO RÉU SEM RESPALDO PROBATÓRIO. DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS ALIADOS ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DA AÇÃO DELITUOSA QUE COMPROVAM A DESTINAÇÃO COMERCIAL DAS SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES (COCAÍNA E "CRACK"). USUÁRIA QUE CONFIRMA TER ADQUIRIDO 05 (CINCO) PEDRAS DE "CRACK" DO AGENTE. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Impossível a absolvição quando os elementos contidos nos autos, corroborados pelas declarações firmes e coerentes das testemunhas ouvidas no decorrer processual e pelas circunstâncias da ação delituosa, formam um conjunto sólido, dando segurança ao juízo para a condenação do réu pela prática do delito de tráfico de drogas. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.073687-8, de Laguna, rel. Des. Paulo Roberto Sartorato, Primeira Câmara Criminal, j. 25-11-2014).