TJSC 2014.073712-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. REPRESENTANTE QUE TROUXE AOS AUTOS INÍCIO DE PROVA, DANDO CONTA DA EXECUÇÃO DO CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO, AS VENDAS REALIZADAS E O RECEBIMENTO DAS COMISSÕES. PARTE REPRESENTADA QUE NÃO APRESENTOU CONTRAPROVA ÀS ALEGAÇÕES, DEIXANDO DE APRESENTAR RELATÓRIO DE VENDAS QUANTO AOS MESES DE JANEIRO A JULHO DE 2007. APLICAÇÃO DO ART. 333, INC. II, CPC. ÔNUS DO QUAL A REPRESENTADA NÃO SE DESINCUMBIU. INDENIZAÇÃO DE 1/12 DAS VERBAS PLEITEADAS QUE SE FAZ DEVIDA. Recurso improvido. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.073712-4, de Blumenau, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 04-12-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. REPRESENTANTE QUE TROUXE AOS AUTOS INÍCIO DE PROVA, DANDO CONTA DA EXECUÇÃO DO CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO, AS VENDAS REALIZADAS E O RECEBIMENTO DAS COMISSÕES. PARTE REPRESENTADA QUE NÃO APRESENTOU CONTRAPROVA ÀS ALEGAÇÕES, DEIXANDO DE APRESENTAR RELATÓRIO DE VENDAS QUANTO AOS MESES DE JANEIRO A JULHO DE 2007. APLICAÇÃO DO ART. 333, INC. II, CPC. ÔNUS DO QUAL A REPRESENTADA NÃO SE DESINCUMBIU. INDENIZAÇÃO DE 1/12 DAS VERBAS PLEITEADAS QUE SE FAZ DEVIDA. Recurso improvido. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.073712-4, de Blumenau, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 04-12-2014).
Data do Julgamento
:
04/12/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Sérgio Agenor de Aragão
Relator(a)
:
Guilherme Nunes Born
Comarca
:
Blumenau
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