APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. SENTENÇA QUE JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO VAZADA NA EXORDIAL. INSURGÊNCIA DO AUTOR. CORREÇÃO MONETÁRIA. AVENTADA APLICABILIDADE DO PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL DA CATEGORIA PROFISSIONAL (PES). TESE DEFENESTRADA. ÍNDICE QUE SERVE DE BASE APENAS PARA O CÁLCULO DO VALOR DAS PRESTAÇÕES MENSAIS. TAXA REFERENCIAL. INDEXADOR DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA ADOTADO NO CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. POSSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA, ADEMAIS, DO CONTEÚDO DO ENUNCIADO N. X DO GRUPO DE CÂMARAS DESTE PAÇO DE JUSTIÇA. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTE PRETÓRIO. SENTENÇA INALTERADA. DESCARACTERIZAÇÃO DO INADIMPLEMENTO. EXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE CONTRATUAL NO PERÍODO DE NORMALIDADE. IMPONTUALIDADE POR AUSÊNCIA DE CULPA DO DEVEDOR. APLICAÇÃO DO ART. 396 DO CÓDIGO CIVIL. ARESTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PACIFICANDO O ENTENDIMENTO EM DECISÃO PROFERIDA NO JULGAMENTO DE RECURSO DAS QUESTÕES IDÊNTICAS QUE CARACTERIZAM MULTIPLICIDADE. MORA DESCONFIGURADA. ENCARGOS DO PERÍODO DE IMPONTUALIDADE QUE PASSAM A SER EXIGÍVEIS EMPÓS A REALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS EM FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA E SE DECORRIDO IN ALBIS O PRAZO ASSINALADO PELO TOGADO A QUO AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. Ônus de sucumbência. Autor que decaiu de parte mínima de seus pleitos. Responsabilidade atribuída integralmente à requerida. Honorários advocatícios. Fixação conforme os ditames do art. 20, §§ 3º e 4º, do cpc. Recurso parcialmente provido. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.073713-1, de Videira, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 11-11-2014).