TJSC 2014.073774-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO E RECONVENÇÃO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO PRINCIPAL E RECONVENÇÃO JULGADAS IMPROCEDENTES. AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA COM A DIVISÃO DAS CUSTAS PRO RATA. PLEITO RECONVENCIONAL AUTÔNOMO E INDEPENDENTE EM RELAÇÃO À CAUSA PRINCIPAL. ART. 317 DO CPC. SUCUMBÊNCIA DAS PARTES QUE DEVE SER APRECIADA EM CADA UMA DAS DEMANDAS, DE ACORDO COM O PRECEITUADO NO ART. 20 DO CPC. POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA nº 963.528/PR. SÚMULA 306 DO STJ. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.073774-6, de Imbituba, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 20-11-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO E RECONVENÇÃO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO PRINCIPAL E RECONVENÇÃO JULGADAS IMPROCEDENTES. AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA COM A DIVISÃO DAS CUSTAS PRO RATA. PLEITO RECONVENCIONAL AUTÔNOMO E INDEPENDENTE EM RELAÇÃO À CAUSA PRINCIPAL. ART. 317 DO CPC. SUCUMBÊNCIA DAS PARTES QUE DEVE SER APRECIADA EM CADA UMA DAS DEMANDAS, DE ACORDO COM O PRECEITUADO NO ART. 20 DO CPC. POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA nº 963.528/PR. SÚMULA 306 DO STJ. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.073774-6, de Imbituba, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 20-11-2014).
Data do Julgamento
:
20/11/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Naiara Brancher
Relator(a)
:
Soraya Nunes Lins
Comarca
:
Imbituba
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