TJSC 2014.073783-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL (ART. 217-A, C/C ART. 226, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ERRO MATERIAL NA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA. CORREÇÃO DE OFÍCIO. RETIFICAÇÃO DO NOME DO CONDENADO. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. APELANTE QUE, SE VALENDO DO FATO DE SER PADRASTO DA VÍTIMA CONSTRANGE-A À PRÁTICA DE CONJUNÇÃO CARNAL. DEPOIMENTO EXTRAJUDICIAL DA VÍTIMA CORROBORADO COM OS DEPOIMENTOS PRESTADOS PELAS CONSELHEIRAS TUTELARES. ELEMENTOS HÁBEIS A AMPARAR O DECRETO CONDENATÓRIO. RETRATAÇÃO EM JUÍZO DESASSOCIADA DO CONJUNTO PROBATÓRIO. RETRATAÇÃO QUE DEVE SER VISTA COM CERTA RESSALVA, EIS QUE O ACUSADO É PADRASTO DA VÍTIMA. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.073783-2, de Blumenau, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 20-10-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL (ART. 217-A, C/C ART. 226, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ERRO MATERIAL NA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA. CORREÇÃO DE OFÍCIO. RETIFICAÇÃO DO NOME DO CONDENADO. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. APELANTE QUE, SE VALENDO DO FATO DE SER PADRASTO DA VÍTIMA CONSTRANGE-A À PRÁTICA DE CONJUNÇÃO CARNAL. DEPOIMENTO EXTRAJUDICIAL DA VÍTIMA CORROBORADO COM OS DEPOIMENTOS PRESTADOS PELAS CONSELHEIRAS TUTELARES. ELEMENTOS HÁBEIS A AMPARAR O DECRETO CONDENATÓRIO. RETRATAÇÃO EM JUÍZO DESASSOCIADA DO CONJUNTO PROBATÓRIO. RETRATAÇÃO QUE DEVE SER VISTA COM CERTA RESSALVA, EIS QUE O ACUSADO É PADRASTO DA VÍTIMA. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.073783-2, de Blumenau, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 20-10-2015).
Data do Julgamento
:
20/10/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Ana Karina Arruda Anzanello
Relator(a)
:
Marli Mosimann Vargas
Comarca
:
Blumenau
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