TJSC 2014.073831-5 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE. AUSÊNCIA DE PROVA ESCORREITA DA SUCESSÃO EMPRESARIAL FRAUDULENTA E DE RELAÇÃO ENTRE A EMPRESA EXECUTADA E A SUPOSTA SUCESSORA. PRECEDENTES DESTA CORTE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Inexistente prova do quadro societário das empresas ou se os sócios integram o mesmo grupo familiar e possuem algum liame subjetivo, bem como ausente indícios de confusão patrimonial, não há como reconhecer, por ora, a sucessão empresarial. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.073831-5, de Chapecó, rel. Des. Júlio César M. Ferreira de Melo, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 15-12-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE. AUSÊNCIA DE PROVA ESCORREITA DA SUCESSÃO EMPRESARIAL FRAUDULENTA E DE RELAÇÃO ENTRE A EMPRESA EXECUTADA E A SUPOSTA SUCESSORA. PRECEDENTES DESTA CORTE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Inexistente prova do quadro societário das empresas ou se os sócios integram o mesmo grupo familiar e possuem algum liame subjetivo, bem como ausente indícios de confusão patrimonial, não há como reconhecer, por ora, a sucessão empresarial. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.073831-5, de Chapecó, rel. Des. Júlio César M. Ferreira de Melo, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 15-12-2014).
Data do Julgamento
:
15/12/2014
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Marcos Bigolin
Relator(a)
:
Júlio César M. Ferreira de Melo
Comarca
:
Chapecó
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