TJSC 2014.073855-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NA APOSENTADORIA DA CONSUMIDORA. VALORES EXCEDENTES ÀQUELES CONTRATADOS. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA APENAS QUANTO AO RECONHECIMENTO DA INEXISTÊNCIA DO DÉBITO E DEVOLUÇÃO NA FORMA DOBRADA DO MONTANTE PAGO INDEVIDAMENTE. RECURSO DA AUTORA. DANOS MORAIS. INVIABILIDADE. MEROS ABORRECIMENTOS DESCARACTERIZADORES DO ABALO PSÍQUICO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. O mero dissabor não pode ser alçado ao patamar do dano moral, mas somente aquela agressão que exacerba a naturalidade dos fatos da vida, causando fundadas aflições ou angústias no espírito de quem ela se dirige (REsp. n. 714.611-PB. rel. Min. Cesar Asfor Rocha, j. em 12.9.2006). (TJSC, Apelação Cível n. 2014.073855-9, de Chapecó, rel. Des. Hildemar Meneguzzi de Carvalho, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 23-11-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NA APOSENTADORIA DA CONSUMIDORA. VALORES EXCEDENTES ÀQUELES CONTRATADOS. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA APENAS QUANTO AO RECONHECIMENTO DA INEXISTÊNCIA DO DÉBITO E DEVOLUÇÃO NA FORMA DOBRADA DO MONTANTE PAGO INDEVIDAMENTE. RECURSO DA AUTORA. DANOS MORAIS. INVIABILIDADE. MEROS ABORRECIMENTOS DESCARACTERIZADORES DO ABALO PSÍQUICO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. O mero dissabor não pode ser alçado ao patamar do dano moral, mas somente aquela agressão que exacerba a naturalidade dos fatos da vida, causando fundadas aflições ou angústias no espírito de quem ela se dirige (REsp. n. 714.611-PB. rel. Min. Cesar Asfor Rocha, j. em 12.9.2006). (TJSC, Apelação Cível n. 2014.073855-9, de Chapecó, rel. Des. Hildemar Meneguzzi de Carvalho, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 23-11-2015).
Data do Julgamento
:
23/11/2015
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Marcos Bigolin
Relator(a)
:
Hildemar Meneguzzi de Carvalho
Comarca
:
Chapecó
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