TJSC 2014.073857-3 (Acórdão)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 557, § 1º, DO CPC. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO POR MANIFESTA INADMISSIBILIDADE. REPRODUÇÃO DOS DOCUMENTOS ESSENCIAIS E FACULTATIVOS POR MEIO DE CD-R. INOBSERVÂNCIA DA FORMAÇÃO CORRETA DO RECLAMO. CONSEQUENTE AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PARA A APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento n. 2014.073857-3, de São Carlos, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 15-12-2014).
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 557, § 1º, DO CPC. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO POR MANIFESTA INADMISSIBILIDADE. REPRODUÇÃO DOS DOCUMENTOS ESSENCIAIS E FACULTATIVOS POR MEIO DE CD-R. INOBSERVÂNCIA DA FORMAÇÃO CORRETA DO RECLAMO. CONSEQUENTE AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PARA A APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento n. 2014.073857-3, de São Carlos, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 15-12-2014).
Data do Julgamento
:
15/12/2014
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Relator(a)
:
Luiz Cesar Schweitzer
Comarca
:
São Carlos
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