TJSC 2014.073934-8 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMPROVAÇÃO DO DOMÍNIO PELO DEMANDANTE QUE NÃO CARACTERIZA, OBRIGATORIAMENTE, O EXERCÍCIO DA POSSE. DIREITO DE PROPRIEDADE E POSSESSÓRIO QUE NÃO SE CONFUNDEM. REQUISITOS DO ARTIGO 927 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL AUSENTES. DEMAIS ALEGAÇÕES QUE DEVEM SER ANALISADAS APÓS A INSTRUÇÃO DO FEITO. PRETENDIDA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA. FACULDADE DO JUÍZO A QUO. ATO, ADEMAIS, QUE ATRASARÁ A CELERIDADE E EFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.073934-8, de Palhoça, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 03-12-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMPROVAÇÃO DO DOMÍNIO PELO DEMANDANTE QUE NÃO CARACTERIZA, OBRIGATORIAMENTE, O EXERCÍCIO DA POSSE. DIREITO DE PROPRIEDADE E POSSESSÓRIO QUE NÃO SE CONFUNDEM. REQUISITOS DO ARTIGO 927 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL AUSENTES. DEMAIS ALEGAÇÕES QUE DEVEM SER ANALISADAS APÓS A INSTRUÇÃO DO FEITO. PRETENDIDA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA. FACULDADE DO JUÍZO A QUO. ATO, ADEMAIS, QUE ATRASARÁ A CELERIDADE E EFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.073934-8, de Palhoça, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 03-12-2015).
Data do Julgamento
:
03/12/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Maximiliano Losso Bunn
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Palhoça
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