TJSC 2014.073952-0 (Acórdão)
PROCESSUAL CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - INDEFERIMENTO DE LIMINAR - INSURGÊNCIA REGIMENTAL DO IMPETRANTE - FUMUS BONI JURIS - INOCORRÊNCIA - FUNDAMENTO RELEVANTE AUSENTE - DECISÃO ACERTADA - PROVIMENTO NEGADO. Correta é a decisão monocrática de relator que, verificando a ausência de fundamento relevante na impetração, nega pedido liminar visando a suspensão do ato administrativo impugnado. (TJSC, Agravo Regimental em Mandado de Segurança n. 2014.073952-0, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Des. Monteiro Rocha, Órgão Especial, j. 01-04-2015).
Ementa
PROCESSUAL CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - INDEFERIMENTO DE LIMINAR - INSURGÊNCIA REGIMENTAL DO IMPETRANTE - FUMUS BONI JURIS - INOCORRÊNCIA - FUNDAMENTO RELEVANTE AUSENTE - DECISÃO ACERTADA - PROVIMENTO NEGADO. Correta é a decisão monocrática de relator que, verificando a ausência de fundamento relevante na impetração, nega pedido liminar visando a suspensão do ato administrativo impugnado. (TJSC, Agravo Regimental em Mandado de Segurança n. 2014.073952-0, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Des. Monteiro Rocha, Órgão Especial, j. 01-04-2015).
Data do Julgamento
:
01/04/2015
Classe/Assunto
:
Órgão Especial
Órgão Julgador
:
Órgão Especial
Relator(a)
:
Monteiro Rocha
Comarca
:
Tribunal de Justiça de Santa Catarina
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