TJSC 2014.073958-2 (Acórdão)
MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO JUDICIAL. DESIGNAÇÃO DE INTERINO PARA RESPONDER POR OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS. POSSIBILIDADE DE PRETERIÇÃO DE SUBSTITUTOS LEGAIS. QUEBRA DE CONFIANÇA VERIFICADA E CHANCELADA EM PRÉVIA DELIBERAÇÃO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA. APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA IMPESSOALIDADE, MORALIDADE E EFICIÊNCIA DO SERVIÇO. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Mandado de Segurança n. 2014.073958-2, da Capital, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 26-01-2016).
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO JUDICIAL. DESIGNAÇÃO DE INTERINO PARA RESPONDER POR OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS. POSSIBILIDADE DE PRETERIÇÃO DE SUBSTITUTOS LEGAIS. QUEBRA DE CONFIANÇA VERIFICADA E CHANCELADA EM PRÉVIA DELIBERAÇÃO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA. APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA IMPESSOALIDADE, MORALIDADE E EFICIÊNCIA DO SERVIÇO. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Mandado de Segurança n. 2014.073958-2, da Capital, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 26-01-2016).
Data do Julgamento
:
26/01/2016
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara de Direito Público
Relator(a)
:
Jorge Luiz de Borba
Comarca
:
Capital
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