APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TELEFONIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PORTABILIDADE NUMÉRICA NÃO SOLICITADA. SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PARA TANTO. NÃO REATIVAÇÃO DA LINHA TELEFÔNICA PELA OPERADORA CONTRATADA ANTERIORMENTE (TIM CELULAR S.A.). NÃO COMPROVAÇÃO. PERDA DO NÚMERO DA LINHA TELEFÔNICA. HIPÓTESE QUE EVIDENCIA O DESCASO PARA COM A CONSUMIDORA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR. Na hipótese, a linha telefônica da consumidora foi cancelada sem justificativa plausível para tanto, fato que culminou com a perda do número do telefone. Cabia às operadoras provar que a autora havia solicitado a suspensão dos serviços e não apenas a portabilidade numérica, ônus do qual não se desincumbiram. O dano moral, in casu, decorre do abalo causado à autora, haja vista o descaso com que foi tratada, na sua condição de consumidora. QUANTUM INDENIZATÓRIO MAJORAÇÃO PARA R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), CORRIGIDOS MONETARIAMENTE E ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA A CONTAR DA DATA DESTE JULGAMENTO. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.074018-3, de Caçador, rel. Des. Vanderlei Romer, Terceira Câmara de Direito Público, j. 09-12-2014).