APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANO MORAIS. CONTRAÇÃO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. PAGAMENTO DAS MENSALIDADES ATRAVÉS DE DÉBITO EM CONTA CORRENTE. SEGURADORA QUE DEBITOU NA CONTA CORRENTE DOS AUTORES DEZ MENSALIDADES QUE NÃO ERAM DEVIDAS. ESTORNO EXTRAJUDICIAL DE APENAS TRÊS MENSALIDADES. COBRANÇA INDEVIDA RECONHECIDA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DETERMINANDO A RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE. DANO MORAL AFASTADO. RECURSO DA DEMANDADA. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO QUE DETERMINOU A DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DEBITADOS NA CONTA CORRENTE DOS AUTORES. INSUBSISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA DE ENGANO JUSTIFICÁVEL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO CONFIGURADA. EXEGESE DO ARTIGO 42 DO CÓDIGO CONSUMERISTA. RESTITUIÇÃO FIXADA EM SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. RECURSO ADESIVO DOS AUTORES. PLEITO VISANDO A CONDENAÇÃO DA SEGURADORA DEMANDADA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSUBSISTÊNCIA. MERO DISSABOR QUE NÃO FUNDAMENTA INDENIZAÇÃO, POSTO QUE INEXISTENTE NOS AUTOS QUALQUER PROVA OBJETIVA DA EXISTÊNCIA DE DANO À IMAGEM OU DIGNIDADE DOS AUTORES. ASSIM, AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS). PEDIDO DE MAJORAÇÃO PARA 20% (VINTE POR CENTO) DO VALOR DA CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PLEITO DE COMPLEXIDADE MODERADA. VALOR FIXADO COM FUNDAMENTO NO ESTABELECIDO NO ART. 20, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.074024-8, de Ituporanga, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 24-02-2015).