TJSC 2014.074025-5 (Acórdão)
DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PACIENTE PORTADORA DE DEGENERAÇÃO MACULAR RELACIONADA À IDADE (DMRI). TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA. TRATAMENTO CONCLUÍDO NO CURSO DA DEMANDA E CUSTEADO POR FAMILIARES DA IDOSA. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL. ALTERAÇÃO DA DECISÃO PARA QUE O PROCESSO SEJA EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. REEXAME NECESSÁRIO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Reexame Necessário n. 2014.074025-5, da Capital, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 24-03-2015).
Ementa
DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PACIENTE PORTADORA DE DEGENERAÇÃO MACULAR RELACIONADA À IDADE (DMRI). TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA. TRATAMENTO CONCLUÍDO NO CURSO DA DEMANDA E CUSTEADO POR FAMILIARES DA IDOSA. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL. ALTERAÇÃO DA DECISÃO PARA QUE O PROCESSO SEJA EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. REEXAME NECESSÁRIO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Reexame Necessário n. 2014.074025-5, da Capital, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 24-03-2015).
Data do Julgamento
:
24/03/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
José Maurício Lisboa
Relator(a)
:
Jorge Luiz de Borba
Comarca
:
Capital
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