APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL (ART. 217-A DO CÓDIGO PENAL). ATO LIBIDINOSO DIVERSO DA CONJUNÇÃO CARNAL PRATICADO CONTRA CRIANÇA DE ONZE ANOS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PLEITO ABSOLUTÓRIO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DA MATERIALIDADE DO DELITO. NÃO ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE DO FATO QUE PRESCINDE DE PERÍCIA. DELITO TRANSEUNTE. OCORRÊNCIA DO FATO E SUA AUTORIA EVIDENCIADAS. ACUSADO QUE, SENDO PESSOA CONHECIDA NA COMUNIDADE, PEDE AJUDA À VÍTIMA PARA ARRUMAR O VESTIÁRIO DO CAMPINHO DO BAIRRO, E LÁ FORÇA O MENINO A RECEBER SEXO ORAL, ENQUANTO O PRÓPRIO DENUNCIADO SE MASTURBA. PALAVRA DO OFENDIDO FIRME E COERENTE, TANTO NA FASE POLICIAL COMO EM JUÍZO, CORROBORADA PELAS DECLARAÇÕES DA GENITORA E PELO DEPOIMENTO DA PSICÓLOGA POLICIAL. LAUDO PERICIAL DE LESÃO CORPORAL QUE ATESTA ESCORIAÇÃO EM RAZÃO DA TENTATIVA DE SE DESVENCILHAR DE SEU ALGOZ. VERSÃO DEFENSIVA ANÊMICA. NEGATIVA DE AUTORIA NÃO COMPROVADA. DOLO EVIDENCIADO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO INVIÁVEL. ADEQUAÇÃO DA CONDUTA AO TIPO PENAL DESCRITO. ÉDITO CONDENATÓRIO MANTIDO. SENTENÇA IRREPARÁVEL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.074056-1, da Capital, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 21-07-2015).