APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES (ART. 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DEFENSIVO. PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. INSUBSISTÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. CONFISSÃO DO RÉU, EM AMBAS AS FASES, APRESENTADA DE MANEIRA UNÍSSONA E COERENTE COM OS RELATOS DAS TESTEMUNHAS OCULARES DO ILÍCITO. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO NA FASE INDICIÁRIA. VIOLÊNCIA E AMEAÇA EXERCIDAS MEDIANTE O USO DE ARMA DE FOGO DURANTE A EMPREITADA CRIMINOSA. CAUSA DE AUMENTO DE PENA CORRESPONDENTE DEVIDAMENTE COMPROVADA. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE ROUBO SIMPLES QUE, CONSEQUENTEMENTE, NÃO MERECE PROSPERAR. CONDENAÇÃO INARREDÁVEL. DOSIMETRIA, PENA CORPORAL MANTIDA INCÓLUME. MINORAÇÃO, TÃO SOMENTE, DA PENA DE MULTA, EM ATENÇÃO AO PLEITO FORMULADO PELA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA. ALTERAÇÃO DE OFÍCIO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Impossível a absolvição por fragilidade probatória quando os elementos contidos nos autos, corroborados pelas declarações firmes e coerentes das testemunhas e, ainda, pela confissão do agente, formam um conjunto sólido, dando segurança ao juízo para a condenação. 2. Inconteste que o réu/apelante praticou a conduta descrita na exordial mediante ameaça e violência exercida por uma arma de fogo, mostra-se impossível o acolhimento dos pedidos de afastamento da majorante do emprego de arma e de desclassificação para o crime de roubo simples (art. 157, caput, do CP). 3. Em atenção ao pleito formulado pela Procuradoria-Geral de Justiça, redimensionou-se a pena de multa fixada ao réu de acordo com o aumento perfectibilizado à pena corporal. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.074132-9, de São José, rel. Des. Paulo Roberto Sartorato, Primeira Câmara Criminal, j. 09-12-2014).