RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. SUPOSTA PRÁTICA DE HOMICÍDIO TENTADO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA (ART. 121, § 2º, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL). DECISÃO DE PRONÚNCIA. INCONFORMISMO DA DEFESA. AVENTADA NULIDADE DA DECISÃO QUE NÃO REVOGOU PRISÃO PREVENTIVA. QUESTÃO REITERADAMENTE ANALISADA E FUNDAMENTADA NA ORIGEM E EM SEGUNDA INSTÂNCIA. VIA RECURSAL ELEITA PARA A DISCUSSÃO INADEQUADA. INSURGÊNCIA NÃO CONHECIDA. SUSCITADA NULIDADE DECORRENTE DE IRREGULARIDADES NO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. EVENTUAIS DEFEITOS NA FASE INDICIÁRIA SUPERADOS. MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 413 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. LEGÍTIMA DEFESA QUE NÃO RESTOU COMPROVADA ESTREME DE DÚVIDAS. PLEITO SUBSIDIÁRIO DE EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA. INVIABILIDADE. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE FUNDAMENTAM A TIPIFICAÇÃO ADOTADA. ANÁLISE DE MÉRITO A SER FEITA EM SESSÃO PLENÁRIA. (TJSC, Recurso Criminal n. 2014.074135-0, de Palhoça, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 11-12-2014).