TJSC 2014.074227-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTÁRIO - ARTRALGIA EM PERNA POR SEQUELA DE FRATURA - REQUERIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-ACIDENTE - INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE, PARCIAL OU TOTAL, PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE LABORATIVA ATESTADA POR PERÍCIA JUDICIAL - BENEFÍCIO INDEVIDO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.074227-3, de Abelardo Luz, rel. Des. Cid Goulart, Segunda Câmara de Direito Público, j. 18-08-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTÁRIO - ARTRALGIA EM PERNA POR SEQUELA DE FRATURA - REQUERIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-ACIDENTE - INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE, PARCIAL OU TOTAL, PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE LABORATIVA ATESTADA POR PERÍCIA JUDICIAL - BENEFÍCIO INDEVIDO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.074227-3, de Abelardo Luz, rel. Des. Cid Goulart, Segunda Câmara de Direito Público, j. 18-08-2015).
Data do Julgamento
:
18/08/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Rafael Steffen da Luz Fontes
Relator(a)
:
Cid Goulart
Comarca
:
Abelardo Luz
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