TJSC 2014.074244-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME CONTRA A LIBERDADE SEXUAL (CP, ART. 217-A, C/C ART. 226, II) - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - PALAVRAS DA VÍTIMA EM CONSONÂNCIA COM OS DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS - LAUDO PSICOLÓGICO CONCLUSIVO - ELEMENTOS DE CONVICÇÃO QUE FORMAM A CERTEZA PARA A CONDENAÇÃO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA TENTATIVA - IMPOSSIBILIDADE - ATO LIBIDINOSO CONSUMADO PELO SIMPLES CONTATO FÍSICO - CONDENAÇÃO MANTIDA - DOSIMETRIA - CAUSA DE AUMENTO DE PENA (CP, ART. 226, II) - HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA - EXCLUSÃO - PENA REDUZIDA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.074244-8, de Videira, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 05-05-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME CONTRA A LIBERDADE SEXUAL (CP, ART. 217-A, C/C ART. 226, II) - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - PALAVRAS DA VÍTIMA EM CONSONÂNCIA COM OS DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS - LAUDO PSICOLÓGICO CONCLUSIVO - ELEMENTOS DE CONVICÇÃO QUE FORMAM A CERTEZA PARA A CONDENAÇÃO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA TENTATIVA - IMPOSSIBILIDADE - ATO LIBIDINOSO CONSUMADO PELO SIMPLES CONTATO FÍSICO - CONDENAÇÃO MANTIDA - DOSIMETRIA - CAUSA DE AUMENTO DE PENA (CP, ART. 226, II) - HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA - EXCLUSÃO - PENA REDUZIDA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.074244-8, de Videira, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 05-05-2015).
Data do Julgamento
:
05/05/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Salete Silva Sommariva
Comarca
:
Videira
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