TJSC 2014.074276-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. REVISIONAL DE ALIMENTOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. ALEGAÇÃO DE ALTERAÇÃO DA NECESSIDADE DEVIDO AO INGRESSO NA GRADUAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AGRAVOS RETIDOS DA AUTORA. TESE DE CERCEAMENTO DE DEFESA. DESCABIDA. PROVA DOCUMENTAL CARREADA SUFICIENTE AO CONVENCIMENTO DO JULGADOR. ARTS. 130 E 131 DO CPC. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. APELAÇÃO DA AUTORA. VERBA DESTINADA À COMPLEMENTAÇÃO DO CUSTEIO DAS NECESSIDADES BÁSICAS, SEM CARÁTER EXCLUSIVO. FILHA MAIOR, CAPAZ E EM IDADE LABORAL. DEVER ALIMENTAR DE AMBOS OS GENITORES. ALTERAÇÃO DA NECESSIDADE E CAPACIDADE FINANCEIRA NÃO DEMONSTRADAS. MANUTENÇÃO DO PENSIONAMENTO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.074276-1, de Concórdia, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 14-09-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. REVISIONAL DE ALIMENTOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. ALEGAÇÃO DE ALTERAÇÃO DA NECESSIDADE DEVIDO AO INGRESSO NA GRADUAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AGRAVOS RETIDOS DA AUTORA. TESE DE CERCEAMENTO DE DEFESA. DESCABIDA. PROVA DOCUMENTAL CARREADA SUFICIENTE AO CONVENCIMENTO DO JULGADOR. ARTS. 130 E 131 DO CPC. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. APELAÇÃO DA AUTORA. VERBA DESTINADA À COMPLEMENTAÇÃO DO CUSTEIO DAS NECESSIDADES BÁSICAS, SEM CARÁTER EXCLUSIVO. FILHA MAIOR, CAPAZ E EM IDADE LABORAL. DEVER ALIMENTAR DE AMBOS OS GENITORES. ALTERAÇÃO DA NECESSIDADE E CAPACIDADE FINANCEIRA NÃO DEMONSTRADAS. MANUTENÇÃO DO PENSIONAMENTO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.074276-1, de Concórdia, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 14-09-2015).
Data do Julgamento
:
14/09/2015
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Rodrigo Tavares Martins
Relator(a)
:
Rubens Schulz
Comarca
:
Concórdia
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