APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA DE IMPROCEDENCIA - RECURSO DA AUTORA - ALEGADA INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA - TESE QUE FOI DERRUÍDA PELOS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A CONTESTAÇÃO E QUE DEMONSTRAM DE FORMA DETALHADA OS PRODUTOS ADQUIRIDOS, OS PAGAMENTO REALIZADOS E O SALDO DEVEDOR MATERIALIZADO NO TÍTULO ENCAMINHADO A PROTESTO - COMPRA DE CHAPAS DE GRANITO E EXISTÊNCIA DE SALDO DEVEDOR NÃO DERRUÍDAS PELA AUTORA - ÔNUS QUE LHE COMPETIA FACE A NOVA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA GERADA COM OS DOCUMENTOS EXIBIDOS PELA REQUERIDA - PAGAMENTO NÃO COMPROVADO - ATO ILÍCITO ENSEJADOR DO DEVER DE INDENIZAR NÃO COMPROVADO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. I - Cumprindo o réu com o seu dever processual de demonstrar a ocorrência de fato impeditivo, modificativo, extintivo do direito do autor (CPC, art. 333, II), trazendo aos autos documentação hábil a comprovar a existência do débito, compete ao autor fazer prova do respectivo pagamento (CPC, art. 333, I), sob pena de improcedência do pedido. II - Não comprovado o pagamento integral dos produtos adquiridos, ou outra circunstância capaz de fulminar os títulos que representam o negócio jurídico, não há que se falar em protesto indevido. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.074314-1, de Chapecó, rel. Des. Luiz Antônio Zanini Fornerolli, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 14-03-2016).