TJSC 2014.074323-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DECRETO LEI N. 911/69. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INTIMAÇÃO DA PARTE POR MEIO DE SEU PROCURADOR E PESSOALMENTE. INÉRCIA INJUSTIFICADA. ABANDONO DA CAUSA CONFIGURADO (ART. 267, INC. III E §1º DO CPC). Impositiva a extinção dos autos por abandono se a instituição financeira, embora intimada por seu causídico e pessoalmente, queda-se silente. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.074323-7, de Chapecó, rel. Des. Edemar Gruber, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 09-02-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DECRETO LEI N. 911/69. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INTIMAÇÃO DA PARTE POR MEIO DE SEU PROCURADOR E PESSOALMENTE. INÉRCIA INJUSTIFICADA. ABANDONO DA CAUSA CONFIGURADO (ART. 267, INC. III E §1º DO CPC). Impositiva a extinção dos autos por abandono se a instituição financeira, embora intimada por seu causídico e pessoalmente, queda-se silente. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.074323-7, de Chapecó, rel. Des. Edemar Gruber, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 09-02-2015).
Data do Julgamento
:
09/02/2015
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Marcos Bigolin
Relator(a)
:
Edemar Gruber
Comarca
:
Chapecó
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