TJSC 2014.074339-2 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. DECISÃO DEFERITÓRIA DOS ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS. RECURSO DO RÉU. 1. JUSTIÇA GRATUITA. PRESSUPOSTOS ATENDIDOS. DEFERIMENTO. 2. FIXAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. DESEQUILÍBRIO ECONÔMICO CAUSADO PELA RUPTURA DA RELAÇÃO CONJUGAL. VARÃO QUE SE MANTEVE NA ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO COMUM. PENSIONAMENTO DEVIDO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO NESTE MOMENTO PROCESSUAL. 3. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.074339-2, de Canoinhas, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 19-03-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. DECISÃO DEFERITÓRIA DOS ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS. RECURSO DO RÉU. 1. JUSTIÇA GRATUITA. PRESSUPOSTOS ATENDIDOS. DEFERIMENTO. 2. FIXAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. DESEQUILÍBRIO ECONÔMICO CAUSADO PELA RUPTURA DA RELAÇÃO CONJUGAL. VARÃO QUE SE MANTEVE NA ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO COMUM. PENSIONAMENTO DEVIDO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO NESTE MOMENTO PROCESSUAL. 3. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.074339-2, de Canoinhas, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 19-03-2015).
Data do Julgamento
:
19/03/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Sabrina Menegatti Pítsica
Relator(a)
:
Raulino Jacó Brüning
Comarca
:
Canoinhas
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