TJSC 2014.074383-5 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO. MANIFESTAÇÃO DO PARQUET AD QUEM PELO NÃO CONHECIMENTO ANTE A PRECLUSÃO. AGRAVO INTERPOSTO TEMPESTIVAMENTE. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO FEITO EM AUDIÊNCIA REALIZADA DURANTE O PRAZO RECURSAL QUE NÃO TEM O CONDÃO DE INTERFERIR. CONHECIMENTO QUE SE IMPÕE. MÉRITO. TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA PARA REDUZIR A VERBA. IRRESIGNAÇÃO. DECRÉSCIMO FINANCEIRO DEVIDAMENTE COMPROVADO PELO GENITOR, NESTE MOMENTO PROCESSUAL. INCAPACIDADE DE SUPORTAR O ENCARGO NOS DITAMES ANTERIORMENTE PACTUADOS. QUANTUM ESTABELECIDO QUE MERECE ADEQUAÇÃO. AUMENTO DA VERBA ALIMENTAR PROMOVIDO PARA ATENDER AO BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.074383-5, de Lages, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 24-03-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO. MANIFESTAÇÃO DO PARQUET AD QUEM PELO NÃO CONHECIMENTO ANTE A PRECLUSÃO. AGRAVO INTERPOSTO TEMPESTIVAMENTE. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO FEITO EM AUDIÊNCIA REALIZADA DURANTE O PRAZO RECURSAL QUE NÃO TEM O CONDÃO DE INTERFERIR. CONHECIMENTO QUE SE IMPÕE. MÉRITO. TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA PARA REDUZIR A VERBA. IRRESIGNAÇÃO. DECRÉSCIMO FINANCEIRO DEVIDAMENTE COMPROVADO PELO GENITOR, NESTE MOMENTO PROCESSUAL. INCAPACIDADE DE SUPORTAR O ENCARGO NOS DITAMES ANTERIORMENTE PACTUADOS. QUANTUM ESTABELECIDO QUE MERECE ADEQUAÇÃO. AUMENTO DA VERBA ALIMENTAR PROMOVIDO PARA ATENDER AO BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.074383-5, de Lages, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 24-03-2015).
Data do Julgamento
:
24/03/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Aline Mendes de Godoy
Relator(a)
:
Alexandre d'Ivanenko
Comarca
:
Lages
Mostrar discussão