TJSC 2014.074429-1 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. LINHA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO FINAME INDUSTRIAL. DETERMINAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DA CAUÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA DEVEDORA. RECURSO DA PARTE AUTORA. JULGAMENTO DO RECURSO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE CONCEDEU EFEITO SUSPENSIVO-ATIVO PARA MANUTENÇÃO DA POSSE MEDIANTE CAUÇÃO IDÔNEA. DESPROVIMENTO NO MÉRITO QUE ACARRETA PERDA DA EFICÁCIA DA LIMINAR RECURSAL E A CONSEQUENTE PERDA DO OBJETO DO PRESENTE RECLAMO. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.074429-1, de Joinville, rel. Des. Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 14-01-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. LINHA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO FINAME INDUSTRIAL. DETERMINAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DA CAUÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA DEVEDORA. RECURSO DA PARTE AUTORA. JULGAMENTO DO RECURSO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE CONCEDEU EFEITO SUSPENSIVO-ATIVO PARA MANUTENÇÃO DA POSSE MEDIANTE CAUÇÃO IDÔNEA. DESPROVIMENTO NO MÉRITO QUE ACARRETA PERDA DA EFICÁCIA DA LIMINAR RECURSAL E A CONSEQUENTE PERDA DO OBJETO DO PRESENTE RECLAMO. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.074429-1, de Joinville, rel. Des. Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 14-01-2016).
Data do Julgamento
:
14/01/2016
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Edenildo da Silva
Relator(a)
:
Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer
Comarca
:
Joinville
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