HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO SIMPLES, COM DOLO EVENTUAL, NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, CONTRA VÍTIMA MENOR DE 14 (QUATORZE) ANOS, NA FORMA TENTADA (ART. 121, § 4º, C/C O ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CP). EXCESSO DE PRAZO PARA O OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. DENÚNCIA OFERECIDA E RECEBIDA. EVENTUAL CONSTRANGIMENTO ILEGAL SUPERADO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. MANUTENÇÃO DA PRISÃO FUNDADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E NA CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS QUE JUSTIFIQUEM A MEDIDA EXTREMA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE EM ABSTRATO DO CRIME E CLAMOR SOCIAL. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. ALTERAÇÃO DO QUADRO FÁTICO QUE DEU ENSEJO À MEDIDA EXTREMA. DILIGÊNCIAS REALIZADAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. ACUSADO PRIMÁRIO E SEM ANTECEDENTES CRIMINAIS. SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES. ORDEM CONCEDIDA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.074440-4, de Rio do Sul, rel. Des. Rui Fortes, Terceira Câmara Criminal, j. 18-11-2014).