HABEAS CORPUS. AMEAÇA. DANO QUALIFICADO PELA VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. DISPARO DE ARMA DE FOGO. DELITOS SUPOSTAMENTE PRATICADOS EM ÂMBITO DOMÉSTICO. ARTIGOS. 147, CAPUT; 163, PARÁGRAFO ÚNICO, I, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. ARTIGOS 12, CAPUT E 15, CAPUT, AMBOS DA LEI 10.826/2003; ARTIGO 7º, II, DA LEI 11.340/2006. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. PARTICULARIDADES. POSSÍVEL REITERAÇÃO DOS FATOS. SUBSISTÊNCIA. PRISÃO MANTIDA. ADEMAIS, RETRATAÇÃO DA VÍTIMA QUE NÃO INCLUIU TODOS OS CRIMES SUPOSTAMENTE PRATICADOS. Em situações particulares, a jurisprudência tem aceito que o modus operandi, em tese, empregado pelo agente sirva de justificativa para o aprisionamento pela garantia da ordem pública quando, pelo modo de proceder, percebe-se haver risco concreto de reiteração criminosa e/ou acentuado potencial lesivo da conduta. PREDICADOS PESSOAIS. QUALIDADES POSSIVELMENTE FAVORÁVEIS À SOLTURA. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. ARTIGO 319 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INSUFICIÊNCIA. DENEGAR A ORDEM. Os predicados pessoais, em tese, favoráveis à soltura, vale dizer, a primariedade, o endereço certo e a ocupação lícita, não se sobrepõem à necessidade da segregação cautelar quando comprovados os pressupostos e os fundamentos do artigo 312, caput, do Código de Processo Penal. Demonstrado nos autos com base em dados concretos que a prisão provisória é necessária para, no mínimo, um dos fundamentos, a garantia da ordem pública, ordem econômica, conveniência da instrução criminal ou aplicação da lei penal, não há falar em substituição pelas medidas cautelares previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.074444-2, de Criciúma, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 30-10-2014).