APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ESTELIONATO (ARTIGO 171, CAPUT, DO CP) EM CONTINUIDADE DELITIVA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. RÉ QUE EFETUOU TRÊS COMPRAS EM TRÊS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DA MESMA REDE, EM DOIS DIAS. COMPRAS REALIZADAS COM CHEQUES PRÉ-DATADOS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE, PELA FALTA DE JUNTADA DAS FOLHAS ORIGINAIS DOS CHEQUES. MATERIALIDADE QUE PODE SER COMPROVADA POR OUTROS MEIOS, COMO AS CÓPIAS DOS CHEQUES JUNTADAS AOS AUTOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ACERCA DA FALSIDADE DOS CHEQUES OU DO SEU CONTEÚDO, QUE DISPENSA A JUNTADA DAS CÁRTULAS ORIGINAIS. CHEQUES DEVOLVIDOS PELAS ALÍNEAS 11, 12 E 28. MATERIALIDADE COMPROVADA. RÉ QUE, NA ESFERA POLICIAL, REGISTROU, FALSAMENTE, BOLETIM DE OCORRÊNCIA INFORMANDO A PERDA E EXTRAVIO DOS TALONÁRIOS, COM O FIM DE SUSTAR O PAGAMENTO DOS CHEQUES NA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. MUDANÇA DA VERSÃO POR OCASIÃO DO INTERROGATÓRIO JUDICIAL. VÍTIMA E TESTEMUNHAS QUE COMPROVAM A EMISSÃO DOS CHEQUES POR PARTE DA VÍTIMA. RENDA INCOMPATÍVEL COM AS COMPRAS REALIZADAS. CHEQUES EMITIDOS COMO GARANTIA DO PAGAMENTO DA DÍVIDA, AINDA QUE PARTE DELES NÃO TRAGA A INFORMAÇÃO DE QUE ERAM PRÉ-DATADOS. CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO DESCARACTERIZA O CRIME DE ESTELIONATO, UMA VEZ QUE AS PROVAS DEMONSTRAM QUE A VÍTIMA TINHA A INTENÇÃO DE NÃO PAGAR O DÉBITO. DOLO EXISTENTE. AUTORIA COMPROVADA. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.074505-9, da Capital, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 14-04-2015).