TJSC 2014.074568-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL (RÉU PRESO). TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO, POR DUAS VEZES, E DESOBEDIÊNCIA [ART. 121, § 2º, INCISOS IV E V E ART. 330, TODOS DO CÓDIGO PENAL]. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE ANULAÇÃO DO JULGAMENTO POR SER A DECISÃO DOS JURADOS MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. NÃO OCORRÊNCIA. DEFENDIDO O RECONHECIMENTO DO HOMICÍDIO PRIVILEGIADO E NÃO OCORRÊNCIA DAS QUALIFICADORAS. IMPOSSIBILIDADE. TESE RECHAÇADA PELOS JURADOS. CONDENAÇÃO QUE ENCONTRA SUBSTRATO NO CONTEXTO PROBATÓRIO. ACOLHIMENTO DA TESE ACUSATÓRIA QUE SE REVELOU VEROSSÍMEL. SOBERANIA DO VEREDICTO POPULAR. DECISÃO DOS JURADOS DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NAS PROVAS COLIGIDAS NOS AUTOS. PRISÃO PREVENTIVA QUE DEVE SER MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.074568-8, de Campo Erê, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 07-04-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL (RÉU PRESO). TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO, POR DUAS VEZES, E DESOBEDIÊNCIA [ART. 121, § 2º, INCISOS IV E V E ART. 330, TODOS DO CÓDIGO PENAL]. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE ANULAÇÃO DO JULGAMENTO POR SER A DECISÃO DOS JURADOS MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. NÃO OCORRÊNCIA. DEFENDIDO O RECONHECIMENTO DO HOMICÍDIO PRIVILEGIADO E NÃO OCORRÊNCIA DAS QUALIFICADORAS. IMPOSSIBILIDADE. TESE RECHAÇADA PELOS JURADOS. CONDENAÇÃO QUE ENCONTRA SUBSTRATO NO CONTEXTO PROBATÓRIO. ACOLHIMENTO DA TESE ACUSATÓRIA QUE SE REVELOU VEROSSÍMEL. SOBERANIA DO VEREDICTO POPULAR. DECISÃO DOS JURADOS DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NAS PROVAS COLIGIDAS NOS AUTOS. PRISÃO PREVENTIVA QUE DEVE SER MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.074568-8, de Campo Erê, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 07-04-2015).
Data do Julgamento
:
07/04/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
João Bastos Nazareno dos Anjos
Relator(a)
:
Ernani Guetten de Almeida
Comarca
:
Campo Erê
Mostrar discussão