TJSC 2014.074610-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL EM CONTINUIDADE DELITIVA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA MÉRITO. PLEITEADA A ABSOLVIÇÃO. ALEGADA INSUFICIENCIA DE PROVAS. PALAVRAS DA VÍTIMA COERENTES E EM HARMONIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS CONTIDOS NOS AUTOS. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. SENTENÇA MANTIDA. Os crimes de estupro e atentado violento ao pudor têm, na palavra da vítima, a fonte probatória primordial da sua existência, não cabendo atribuir-lhe insuficiência, por inexigível, de um lado, a presença de testemunhas, por força da própria natureza dos ilícitos, e, de outro, prova pericial, na exata razão de que tais delitos nem sempre deixam vestígios (HC 19397/RJ, rel. Min. Hamilton Carvalhido, j. em 6-4-2004). CONTINUIDADE DELITIVA. AFASTAMENTO PRETENDIDO. INVIABILIDADE. PROVAS ROBUSTAS DA PRÁTICA REITERADA DO CRIME. EXEGESE DO ART. 71 DO CÓDIGO PENAL. Recurso conhecido e desprovido. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.074610-9, de Indaial, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Terceira Câmara Criminal, j. 28-07-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL EM CONTINUIDADE DELITIVA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA MÉRITO. PLEITEADA A ABSOLVIÇÃO. ALEGADA INSUFICIENCIA DE PROVAS. PALAVRAS DA VÍTIMA COERENTES E EM HARMONIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS CONTIDOS NOS AUTOS. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. SENTENÇA MANTIDA. Os crimes de estupro e atentado violento ao pudor têm, na palavra da vítima, a fonte probatória primordial da sua existência, não cabendo atribuir-lhe insuficiência, por inexigível, de um lado, a presença de testemunhas, por força da própria natureza dos ilícitos, e, de outro, prova pericial, na exata razão de que tais delitos nem sempre deixam vestígios (HC 19397/RJ, rel. Min. Hamilton Carvalhido, j. em 6-4-2004). CONTINUIDADE DELITIVA. AFASTAMENTO PRETENDIDO. INVIABILIDADE. PROVAS ROBUSTAS DA PRÁTICA REITERADA DO CRIME. EXEGESE DO ART. 71 DO CÓDIGO PENAL. Recurso conhecido e desprovido. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.074610-9, de Indaial, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Terceira Câmara Criminal, j. 28-07-2015).
Data do Julgamento
:
28/07/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Leila Mara da Silva
Relator(a)
:
Guilherme Nunes Born
Comarca
:
Indaial
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