TJSC 2014.074641-5 (Acórdão)
AGRAVO (CPC, ART. 557, § 1º) EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESPONSABILIDADE OBRIGACIONAL SECURITÁRIA - REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL - COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS EXIGIDOS PELO STJ EM SEDE DE RECURSO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA - SUPOSTA NÃO DEMONSTRAÇÃO DO COMPROMETIMENTO DO FCVS - ALEGAÇÃO INSUBSISTENTE - RECURSO DESPROVIDO. Presente documentação idônea que aponte o comprometimento do FCVS e estando demonstrados os demais requisitos elencados no Recurso Especial n. 1.091.393/SC, mostra-se necessária a remessa dos autos à Justiça Federal. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento n. 2014.074641-5, de São Domingos, rel. Des. Luiz Antônio Zanini Fornerolli, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 06-07-2015).
Ementa
AGRAVO (CPC, ART. 557, § 1º) EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESPONSABILIDADE OBRIGACIONAL SECURITÁRIA - REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL - COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS EXIGIDOS PELO STJ EM SEDE DE RECURSO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA - SUPOSTA NÃO DEMONSTRAÇÃO DO COMPROMETIMENTO DO FCVS - ALEGAÇÃO INSUBSISTENTE - RECURSO DESPROVIDO. Presente documentação idônea que aponte o comprometimento do FCVS e estando demonstrados os demais requisitos elencados no Recurso Especial n. 1.091.393/SC, mostra-se necessária a remessa dos autos à Justiça Federal. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento n. 2014.074641-5, de São Domingos, rel. Des. Luiz Antônio Zanini Fornerolli, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 06-07-2015).
Data do Julgamento
:
06/07/2015
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Sandro Pierri
Relator(a)
:
Luiz Antônio Zanini Fornerolli
Comarca
:
São Domingos
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