TJSC 2014.074648-4 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO QUE NÃO RECEBEU O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA AGRAVANTE, POR INTEMPESTIVIDADE. PATRONO DA RECORRENTE QUE FOI INTIMADO DA SENTENÇA NA PRIMEIRA PUBLICAÇÃO. NOVA PUBLICAÇÃO REALIZADA APENAS EM NOME DO PATRONO NÃO INTIMADO NA ANTECEDENTE. FATO QUE NADA ALTEROU A SITUAÇÃO DOS DEMAIS ADVOGADOS. APELO INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL. INTEMPESTIVIDADE MANIFESTA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.074648-4, de Joinville, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 11-12-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO QUE NÃO RECEBEU O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA AGRAVANTE, POR INTEMPESTIVIDADE. PATRONO DA RECORRENTE QUE FOI INTIMADO DA SENTENÇA NA PRIMEIRA PUBLICAÇÃO. NOVA PUBLICAÇÃO REALIZADA APENAS EM NOME DO PATRONO NÃO INTIMADO NA ANTECEDENTE. FATO QUE NADA ALTEROU A SITUAÇÃO DOS DEMAIS ADVOGADOS. APELO INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL. INTEMPESTIVIDADE MANIFESTA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.074648-4, de Joinville, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 11-12-2014).
Data do Julgamento
:
11/12/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Uziel Nunes de Oliveira
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Joinville
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