TJSC 2014.074681-7 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE EM EXECUÇÃO DE CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. ACOLHIMENTO DO INCIDENTE. INSURGÊNCIA DA CASA BANCÁRIA. AVAL PRESTADO POR TERCEIROS, PESSOAS FÍSICAS. NULIDADE. INCIDÊNCIA DO ART. 60, § 3º, DO DECRETO-LEI N. 167/67. ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS AVALISTAS MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.074681-7, de Taió, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 21-07-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE EM EXECUÇÃO DE CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. ACOLHIMENTO DO INCIDENTE. INSURGÊNCIA DA CASA BANCÁRIA. AVAL PRESTADO POR TERCEIROS, PESSOAS FÍSICAS. NULIDADE. INCIDÊNCIA DO ART. 60, § 3º, DO DECRETO-LEI N. 167/67. ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS AVALISTAS MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.074681-7, de Taió, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 21-07-2015).
Data do Julgamento
:
21/07/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Rafael Espíndola Berndt
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
Taió
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