TJSC 2014.074690-3 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. PACIENTE NÃO LOCALIZADO PARA SER INTIMADO DO DECRETO CONDENATÓRIO. GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DA PRISÃO MANTIDA. DENEGAÇÃO DO PEDIDO DE ORDEM. "A tentativa de frustração da ação da Justiça representa um elemento hábil à decretação da custódia cautelar pelo asseguramento da aplicação da lei penal" (TJSC, Desembargado Jorge Schaefer Martins, j em 10/10/2014). (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.074690-3, da Capital, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 11-11-2014).
Ementa
HABEAS CORPUS. PACIENTE NÃO LOCALIZADO PARA SER INTIMADO DO DECRETO CONDENATÓRIO. GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DA PRISÃO MANTIDA. DENEGAÇÃO DO PEDIDO DE ORDEM. "A tentativa de frustração da ação da Justiça representa um elemento hábil à decretação da custódia cautelar pelo asseguramento da aplicação da lei penal" (TJSC, Desembargado Jorge Schaefer Martins, j em 10/10/2014). (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.074690-3, da Capital, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 11-11-2014).
Data do Julgamento
:
11/11/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Moacyr de Moraes Lima Filho
Comarca
:
Capital
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