TJSC 2014.074691-0 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. PECULATO. CÓDIGO PENAL, ART. 312. PRISÃO PREVENTIVA. POSTERIOR SOLTURA COM APLICAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR. PERDA DO OBJETO. Substituída a prisão preventiva por medida cautelar, consistente em pagamento de fiança, fica sem objeto o habeas corpus impetrado com a finalidade de revogar a segregação. WRIT PREJUDICADO. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.074691-0, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, Quarta Câmara Criminal, j. 06-11-2014).
Ementa
HABEAS CORPUS. PECULATO. CÓDIGO PENAL, ART. 312. PRISÃO PREVENTIVA. POSTERIOR SOLTURA COM APLICAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR. PERDA DO OBJETO. Substituída a prisão preventiva por medida cautelar, consistente em pagamento de fiança, fica sem objeto o habeas corpus impetrado com a finalidade de revogar a segregação. WRIT PREJUDICADO. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.074691-0, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, Quarta Câmara Criminal, j. 06-11-2014).
Data do Julgamento
:
06/11/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara Criminal
Relator(a)
:
Roberto Lucas Pacheco
Comarca
:
Jaraguá do Sul
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