TJSC 2014.074714-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. HOMOLOGAÇÃO DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA DEMANDA. RETRATAÇÃO DO AUTOR FEITA APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE EQUÍVOCO NO PROTOCOLO DO ALUDIDO REQUERIMENTO. PRODUÇÃO IMEDIATA DE EFEITOS DO PROVIMENTO JURISDICIONAL EXTINTIVO. IMPOSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.074714-9, de Xaxim, rel. Des. Luiz Felipe Schuch, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 06-06-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. HOMOLOGAÇÃO DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA DEMANDA. RETRATAÇÃO DO AUTOR FEITA APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE EQUÍVOCO NO PROTOCOLO DO ALUDIDO REQUERIMENTO. PRODUÇÃO IMEDIATA DE EFEITOS DO PROVIMENTO JURISDICIONAL EXTINTIVO. IMPOSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.074714-9, de Xaxim, rel. Des. Luiz Felipe Schuch, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 06-06-2016).
Data do Julgamento
:
06/06/2016
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Christian Dalla Rosa
Relator(a)
:
Luiz Felipe Schuch
Comarca
:
Xaxim
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