TJSC 2014.074774-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PEDIDO PARA PURGAÇÃO DA MORA. ACOLHIMENTO PELA MAGISTRADA. PRAZO ESCOADO SEM O PAGAMENTO. APLICABILIDADE DO DECRETO-LEI 911/69. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL DO RÉU. INSURGÊNCIA QUANTO A FORMA DE QUITAÇÃO. PRECLUSÃO. MENÇÃO DE AÇÃO REVISIONAL EM CURSO NA ORIGEM. TRAMITAÇÃO QUE NÃO GERA EFEITOS NO JULGAMENTO DA PRESENTE DEMANDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.074774-7, de Chapecó, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 08-06-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PEDIDO PARA PURGAÇÃO DA MORA. ACOLHIMENTO PELA MAGISTRADA. PRAZO ESCOADO SEM O PAGAMENTO. APLICABILIDADE DO DECRETO-LEI 911/69. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL DO RÉU. INSURGÊNCIA QUANTO A FORMA DE QUITAÇÃO. PRECLUSÃO. MENÇÃO DE AÇÃO REVISIONAL EM CURSO NA ORIGEM. TRAMITAÇÃO QUE NÃO GERA EFEITOS NO JULGAMENTO DA PRESENTE DEMANDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.074774-7, de Chapecó, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 08-06-2015).
Data do Julgamento
:
08/06/2015
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Maira Salete Meneghetti
Relator(a)
:
Rubens Schulz
Comarca
:
Chapecó
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