TJSC 2014.074793-6 (Acórdão)
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRESA DE TELEFONIA. ACTIO AJUIZADA POR PESSOA JURÍDICA. CANCELAMENTO DO SERVIÇO. ENVIO DE FATURAS. INSCRIÇÃO NO ROL DE DEVEDORES. ABALO À HONRA OBJETIVA DA AUTORA. PRECEDENTES DESTA CORTE. DANO MORAL CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO NA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.074793-6, de São José, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 08-03-2016).
Ementa
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRESA DE TELEFONIA. ACTIO AJUIZADA POR PESSOA JURÍDICA. CANCELAMENTO DO SERVIÇO. ENVIO DE FATURAS. INSCRIÇÃO NO ROL DE DEVEDORES. ABALO À HONRA OBJETIVA DA AUTORA. PRECEDENTES DESTA CORTE. DANO MORAL CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO NA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.074793-6, de São José, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 08-03-2016).
Data do Julgamento
:
08/03/2016
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Sérgio Ramos
Relator(a)
:
Cesar Abreu
Comarca
:
São José
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