TJSC 2014.074833-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL SIMPLES E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ALEGADA NULIDADE DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E POR OMISSÃO DE FORMALIDADE ESSENCIAL A ATO PROCESSUAL. SENTENÇA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. ATO PROCESSUAL E RESPECTIVA FORMALIDADE SUPOSTAMENTE DESRESPEITADA, NÃO ESPECIFICADOS PELO RECORRENTE. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE DOS CRIMES E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PORTE DE ARMA DE FOGO CONFESSADO PELO RÉU. NEGATIVA DE AUTORIA EM RELAÇÃO AO CRIME DE LESÃO CORPORAL ISOLADA DO CONTEXTO PROBATÓRIO. IMPUTAÇÃO DA INFRAÇÃO A TERCEIRO CONTRÁRIA AOS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS E ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DA PRISÃO. CONDENAÇÕES MANTIDAS. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.074833-0, de São Carlos, rel. Des. Rui Fortes, Terceira Câmara Criminal, j. 31-03-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL SIMPLES E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ALEGADA NULIDADE DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E POR OMISSÃO DE FORMALIDADE ESSENCIAL A ATO PROCESSUAL. SENTENÇA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. ATO PROCESSUAL E RESPECTIVA FORMALIDADE SUPOSTAMENTE DESRESPEITADA, NÃO ESPECIFICADOS PELO RECORRENTE. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE DOS CRIMES E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PORTE DE ARMA DE FOGO CONFESSADO PELO RÉU. NEGATIVA DE AUTORIA EM RELAÇÃO AO CRIME DE LESÃO CORPORAL ISOLADA DO CONTEXTO PROBATÓRIO. IMPUTAÇÃO DA INFRAÇÃO A TERCEIRO CONTRÁRIA AOS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS E ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DA PRISÃO. CONDENAÇÕES MANTIDAS. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.074833-0, de São Carlos, rel. Des. Rui Fortes, Terceira Câmara Criminal, j. 31-03-2015).
Data do Julgamento
:
31/03/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Lizandra Pinto de Souza
Relator(a)
:
Rui Fortes
Comarca
:
São Carlos
Mostrar discussão