TJSC 2014.074834-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. DESACATO E RESISTÊNCIA (ARTS. 329 E 331, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ALMEJADA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS AGENTE QUE, MEDIANTE SOCOS E PONTAPÉS, RESISTE À VOZ DE PRISÃO E, EM SEGUIDA, PROFERE PALAVRAS DE BAIXO CALÃO CONTRA POLICIAIS MILITARES NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA OFERECIDA PELO COMETIMENTO DE CRIME ANTERIOR QUE NÃO DÁ ENSEJO AO RECONHECIMENTO DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. REDUÇÃO DA PENA E APLICAÇÃO DO REGIME ABERTO QUE SE IMPÕE. INTELIGÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 33, § 2, "C", DO CP. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.074834-7, de Caçador, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 08-09-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. DESACATO E RESISTÊNCIA (ARTS. 329 E 331, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ALMEJADA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS AGENTE QUE, MEDIANTE SOCOS E PONTAPÉS, RESISTE À VOZ DE PRISÃO E, EM SEGUIDA, PROFERE PALAVRAS DE BAIXO CALÃO CONTRA POLICIAIS MILITARES NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA OFERECIDA PELO COMETIMENTO DE CRIME ANTERIOR QUE NÃO DÁ ENSEJO AO RECONHECIMENTO DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. REDUÇÃO DA PENA E APLICAÇÃO DO REGIME ABERTO QUE SE IMPÕE. INTELIGÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 33, § 2, "C", DO CP. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.074834-7, de Caçador, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 08-09-2015).
Data do Julgamento
:
08/09/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Yannick Caubet
Relator(a)
:
Volnei Celso Tomazini
Comarca
:
Caçador
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