APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO POR ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E CONCURSO DE PESSOAS (CP, ART. 155, § 4º, I E IV) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DEFENSIVO - PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS, POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA - IMPOSSIBILIDADE - CONFISSÃO CORROBORADA POR PROVA TESTEMUNHAL SEGURA E COERENTE QUE SUPRE, INCLUSIVE, A FALTA DO LAUDO PERICIAL - PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA - TESE REPELIDA - CONDUTA RELEVANTE NA EMPREITADA CRIMINOSA - RECONHECIMENTO, DE OFÍCIO, DA MODALIDADE TENTADA - EXECUÇÃO INICIADA E NÃO CONSUMADA POR CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS À VONTADE DO AGENTE - PENA REDUZIDA EM 1/3. DOSIMETRIA E REGIME DE CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA - ANÁLISE DE OFÍCIO - DIAS-MULTA - MAJORAÇÃO OCORRIDA NA SEGUNDA FASE DA APLICAÇÃO DA PENA - NÃO CABIMENTO - REDUÇÃO APLICADA - REGIME INICIALMENTE FECHADO, COM BASE NA REINCIDÊNCIA - PENA INFERIOR A QUATRO ANOS - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS - REGIME SEMIABERTO QUE SE IMPÕE - INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 269 DO STJ - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.074861-5, de São José, rel. Des. Getúlio Corrêa, Segunda Câmara Criminal, j. 16-12-2014).