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Jurisprudência


TJSC 2014.074865-3 (Acórdão)

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. IMPUTAÇÃO DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS (ARTIGO 157, § 2º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRETENDIDA A CONDENAÇÃO. POSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. DELITO CONTRA O PATRIMÔNIO QUE, EM SUA MAIORIA, É COMETIDO NA CLANDESTINIDADE. DEPOIMENTOS DAS VÍTIMAS UNÍSSONOS E COERENTES ENTRE SI. VERSÕES APRESENTADAS PELOS RÉUS CONTRADITÓRIAS E ISOLADAS DO CONJUNTO PROBATÓRIO. CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Os crimes contra o patrimônio são, em sua maioria, cometidos na clandestinidade, longe dos olhos de possíveis testemunhas, razão pela qual a palavra da vítima, aliada ao reconhecimento de um dos réus e ao fato de os mesmos apresentarem versões contraditórias, tem força probatória e autoriza a prolação do decreto condenatório. Assim, mostra-se inviável a absolvição quando os elementos contidos nos autos formam um conjunto sólido, dando segurança ao juízo para a condenação. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.074865-3, de Joinville, rel. Des. Paulo Roberto Sartorato, Primeira Câmara Criminal, j. 07-04-2015).

Data do Julgamento : 07/04/2015
Classe/Assunto : Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador : Gustavo Henrique Aracheski
Relator(a) : Paulo Roberto Sartorato
Comarca : Joinville
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