TJSC 2014.074985-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO PELO RESULTADO (CP, ART. 157, § 3º, PRIMEIRA PARTE) - ABSOLVIÇÃO - RECURSO DO ACUSADO - HONORARIOS ADVOCATÍCIOS - DEFENSOR DATIVO - PRETENSA MAJORAÇÃO - VALOR DE ACORDO COM A TABELA DA OAB - IMPOSSIBILIDADE - FIXAÇÃO EM CONFORMIDADE COM O ART. 20, §4º DO CPC - ADEQUAÇÃO DA VALOR FIXADO NA SENTENÇA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.074985-1, de Chapecó, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 23-06-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO PELO RESULTADO (CP, ART. 157, § 3º, PRIMEIRA PARTE) - ABSOLVIÇÃO - RECURSO DO ACUSADO - HONORARIOS ADVOCATÍCIOS - DEFENSOR DATIVO - PRETENSA MAJORAÇÃO - VALOR DE ACORDO COM A TABELA DA OAB - IMPOSSIBILIDADE - FIXAÇÃO EM CONFORMIDADE COM O ART. 20, §4º DO CPC - ADEQUAÇÃO DA VALOR FIXADO NA SENTENÇA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.074985-1, de Chapecó, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 23-06-2015).
Data do Julgamento
:
23/06/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Giovana Maria Caron Bósio
Relator(a)
:
Salete Silva Sommariva
Comarca
:
Chapecó
Mostrar discussão