APELAÇÃO CRIMINAL (RÉU PRESO). TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO (ARTS. 121, § 2º, INCISO I, C/C O ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL) E TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/2006). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. CRIME DE HOMICÍDIO. PEDIDO DE ANULAÇÃO DO JULGAMENTO PELA SUPOSTA CONTRARIEDADE DA DECISÃO DOS JURADOS ÀS PROVAS DOS AUTOS (ART. 593, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL). NÃO ACOLHIMENTO. INVALIDAÇÃO POSSÍVEL SOMENTE QUANDO O VEREDITO ENCONTRA-SE INTEGRALMENTE DISSOCIADO DO ACERVO PROBATÓRIO. EXISTÊNCIA, NO CASO, DE PROVAS QUE RATIFICAM A VERSÃO ACUSATÓRIA. CRIME COMETIDO POR DÍVIDA ORIUNDA DO COMÉRCIO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ALÉM DISSO, DELITO NÃO CONSUMADO POR CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS À VONTADE DO APELANTE, ESPECIFICAMENTE PELA FALHA DA ARMA DE FOGO EM ALGUNS DISPAROS E PELA FUGA DA VÍTIMA. CONDENAÇÃO PRESERVADA. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE APLICAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DA PENA PREVISTA NO ART. 33, §4º, DA LEI DE DROGAS. IMPOSSIBILIDADE. REQUISITOS CUMULATIVOS NÃO PREENCHIDOS. DEDICAÇÃO À ATIVIDADE CRIMINOSA COMPROVADA PELOS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS E APELANTE QUE OSTENTA MAUS ANTECEDENTES. DOSIMETRIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.074986-8, de Rio Negrinho, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 14-04-2015).