TJSC 2014.075001-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. JULGAMENTO DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PLEITOS VAZADOS NA EXORDIAL. INCONFORMISMO DA DEMANDADA. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. INFORTÚNIO OCORRIDO ANTES DA VIGÊNCIA DA APÓLICE. EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA DE TRANSFERÊNCIA DE SEGURO ANTERIOR, INDICANDO A ACEITAÇÃO DO SEGURADO INDEPENDENTEMENTE DE SUA CONDIÇÃO DE SAÚDE. PROEMIAL AFASTADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE PERÍCIA MÉDICA QUE ATESTE A INCAPACIDADE PERMANENTE DO AUTOR. PROVA QUE SE MOSTRA NECESSÁRIA AO DESLINDE DO FEITO. PRELIMINAR ACOLHIDA. SENTENÇA CASSADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. ANÁLISE OS DEMAIS ASPECTOS, INCLUSIVE DO RECURSO ADESIVO, PREJUDICADOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.075001-2, de Camboriú, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 09-04-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. JULGAMENTO DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PLEITOS VAZADOS NA EXORDIAL. INCONFORMISMO DA DEMANDADA. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. INFORTÚNIO OCORRIDO ANTES DA VIGÊNCIA DA APÓLICE. EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA DE TRANSFERÊNCIA DE SEGURO ANTERIOR, INDICANDO A ACEITAÇÃO DO SEGURADO INDEPENDENTEMENTE DE SUA CONDIÇÃO DE SAÚDE. PROEMIAL AFASTADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE PERÍCIA MÉDICA QUE ATESTE A INCAPACIDADE PERMANENTE DO AUTOR. PROVA QUE SE MOSTRA NECESSÁRIA AO DESLINDE DO FEITO. PRELIMINAR ACOLHIDA. SENTENÇA CASSADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. ANÁLISE OS DEMAIS ASPECTOS, INCLUSIVE DO RECURSO ADESIVO, PREJUDICADOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.075001-2, de Camboriú, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 09-04-2015).
Data do Julgamento
:
09/04/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Juliano Rafael Bogo
Relator(a)
:
Rosane Portella Wolff
Comarca
:
Camboriú
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