TJSC 2014.075041-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. PLANO DE SAÚDE. UNIMED. NEGATIVA DE COBERTURA PARA A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. INSURGÊNCIA DA RÉ. CARÊNCIA DE AÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR NÃO VERIFICADA. PROCEDIMENTO NEGADO POR DUAS VEZES. PRETENSÃO RESISTIDA. PREFACIAL AFASTADA. MÉRITO. DECISÃO QUE IMPÔS O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCUMPRIMENTO DA AVENÇA QUE NÃO ACARRETOU PREJUÍZO ANÍMICO. PROVAS DOS AUTOS QUE APONTAM PARA A INEXISTÊNCIA DE URGÊNCIA NO PROCEDIMENTO. AGRAVAMENTO NA SITUAÇÃO DE SAÚDE DA DEMANDANTE NÃO DEMONSTRADO. REQUISITOS DA OBRIGAÇÃO INDENIZATÓRIA NÃO CONFIGURADOS. CONDENAÇÃO REVOGADA. DEMAIS TÓPICOS DO APELO PREJUDICADOS. ÔNUS SUCUMBENCIAIS REDISTRIBUÍDOS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO ADESIVO DA AUTORA PREJUDICADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.075041-4, da Capital, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 15-12-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. PLANO DE SAÚDE. UNIMED. NEGATIVA DE COBERTURA PARA A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. INSURGÊNCIA DA RÉ. CARÊNCIA DE AÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR NÃO VERIFICADA. PROCEDIMENTO NEGADO POR DUAS VEZES. PRETENSÃO RESISTIDA. PREFACIAL AFASTADA. MÉRITO. DECISÃO QUE IMPÔS O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCUMPRIMENTO DA AVENÇA QUE NÃO ACARRETOU PREJUÍZO ANÍMICO. PROVAS DOS AUTOS QUE APONTAM PARA A INEXISTÊNCIA DE URGÊNCIA NO PROCEDIMENTO. AGRAVAMENTO NA SITUAÇÃO DE SAÚDE DA DEMANDANTE NÃO DEMONSTRADO. REQUISITOS DA OBRIGAÇÃO INDENIZATÓRIA NÃO CONFIGURADOS. CONDENAÇÃO REVOGADA. DEMAIS TÓPICOS DO APELO PREJUDICADOS. ÔNUS SUCUMBENCIAIS REDISTRIBUÍDOS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO ADESIVO DA AUTORA PREJUDICADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.075041-4, da Capital, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 15-12-2014).
Data do Julgamento
:
15/12/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Maria Teresa Visalli da Costa Silva
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Capital
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