main-banner

Jurisprudência


TJSC 2014.075139-9 (Acórdão)

Ementa
JUSTIÇA GRATUITA. Indeferimento. Insurgência. Rendimento módico. Prova documental bastante. Agravo provido. O demandante veio qualificado como militar reformado e demonstrou impossibilidade de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo de seu sustento e de sua família. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.075139-9, de Itajaí, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 24-03-2015).

Data do Julgamento : 24/03/2015
Classe/Assunto : Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador : Stephan Klaus Radloff
Relator(a) : José Inacio Schaefer
Comarca : Itajaí
Mostrar discussão