TJSC 2014.075145-4 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. TUTELA ANTECIPADA. PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA. DEFERIMENTO. REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA PREENCHIDOS. SUPOSTO PERIGO DA IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA. REGRA QUE, NA HIPÓTESE, DEVE SER MITIGADA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.075145-4, de Joaçaba, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 10-09-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. TUTELA ANTECIPADA. PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA. DEFERIMENTO. REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA PREENCHIDOS. SUPOSTO PERIGO DA IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA. REGRA QUE, NA HIPÓTESE, DEVE SER MITIGADA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.075145-4, de Joaçaba, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 10-09-2015).
Data do Julgamento
:
10/09/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Alexandre Dittrich Buhr
Relator(a)
:
Ricardo Roesler
Comarca
:
Joaçaba
Mostrar discussão